Uma lista com os 10 temas relacionados ao sistema carcerário considerados prioritários pelos secretários de justiça de todo o Brasil foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. A lista, elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Administração Penitenciária, foi apresentada ao ministro pelo presidente da entidade, Carlos Lélio Lauria Ferreira, que também é Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. Entre as preocupações dos secretários, estão a previdência social do preso trabalhador e o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário nacional.
“Queremos mostrar a visão dos gestores do sistema prisional para que o CNJ, em sua linha de ação relacionada à execução penal, leve em conta nossas sugestões”, destacou o secretário. Segundo Ferreira, o ministro se comprometeu em agendar uma reunião com todos os secretários de justiça do Brasil para debater questões relacionadas ao sistema carcerário. A atual situação dos presos provisórios, as transferências interestaduais de detentos, as parcerias público-privadas dentro do sistema prisional, os mutirões carcerários, o monitoramento eletrônico das penas e a municipalização da execução penal também incluem a lista de prioridades dos secretários.
Além da relação, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça entregou ao ministro Gilmar Mendes um estudo sobre o pagamento de previdência social aos presos. Os secretários de justiça defendem uma redução na alíquota previdenciária dos detentos como maneira de incentivar as empresas a oferecer trabalho dentro dos presídios. “Defendemos uma mudança na legislação que abra a possibilidade de enquadrar os presidiários em uma alíquota menor, como trabalhador autônomo, por exemplo”, destacou o secretário.
