CNJ recebe solicitação para criação de comissões de direitos humanos nos Tribunais

O vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, entregou hoje um ofício à Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que o órgão recomende aos tribunais do País que criem comissões de direitos humanos. O magistrado foi recebido pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Ricardo Chimenti. “A AMB pede que o CNJ recomende, por meio de resolução, por exemplo, a criação desses setores, para que se possa monitorar a tortura, que é um problema muito sério em nosso País”, explicou João Ricardo.



“A tortura é um delito de difícil apuração e nós não temos mecanismos para identificá-la, como a comparação de dados. Por isso, precisamos dessas comissões, para que se tornem instrumentos para receber as informações e encaminhar aos órgãos competentes”, afirma o magistrado. “As comissões contribuirão para o combate à tortura”, completou.



Chimenti concordou com João Ricardo e afirmou que encaminhará o ofício com o pedido da AMB ao corregedo nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. “Este instrumento pode abrir caminho para que a pessoa possa fazer denúncias dentro do próprio tribunal. Vou entregar o documento ao ministro e ressaltar que essas comissões já existem no Ministério Público. Além disso, vamos estudar a possibilidade de fazer uma recomendação aos tribunais para a criação das comissões”, garantiu o juiz-auxiliar da Corregedoria.