Recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão plenária pretende incentivar os tribunais de todo país a instalarem as Casas de Justiça e Cidadania por meio de redes de voluntariado. O objetivo é que essas casas promovam a integração da comunidade local com o Judiciário e ofereçam cursos de capacitação profissional, educação e inserção social.
Relatada pelo conselheiro Paulo Tamburini, a recomendação visa a instalação das casas por meio de parcerias. Atualmente o projeto já está em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. No Distrito Federal, acordo firmado entre o CNJ e a Advocacia Geral da União já garantiu a cessão de uma área no clube dos servidores para instalação da Casa de Justiça.
As casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
As parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e outras instituições.
