O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (04/03) a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa a ser um dos focos da ação do Conselho, tendo em vista a importância e gravidade do assunto. O ministro informou que será criado um grupo de trabalho para acompanhar essas demandas junto aos tribunais.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a partir de agora, os tribunais devem fazer um levantamento rigoroso sobre os processos relacionados com o conflito agrário. “Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito”, exemplificou. Gilmar Mendes lembrou que a intenção do CNJ é priorizar a questão a exemplo do que tem sido feito em outras áreas, como a penal. “ Queremos priorizar o julgamento dessas causas de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário”, disse.
O presidente do CNJ enfatizou que, apesar de ser uma recomendação, na prática os tribunais têm cumprido esse tipo de decisão do Conselho. Segundo informou, os tribunais deverão enviar eletronicamente os dados referentes ao controle desses processos. Disse ainda que está sendo realizado um levantamento com os tribunais para saber a quantidade de casos sobre esse assunto.
Pacificação - Durante a sessão plenária, o conselheiro Jorge Maurique, relator da recomendação, destacou que o objetivo “é mostrar a preocupação do CNJ com a pacificação social”. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, trata-se de uma “sinalização para que os tribunais e varas fiquem mais atentos à instrução dos processos devido à situação que se vislumbra no campo”.
Segundo o texto, o elevado número de processos judiciais sobre questões fundiárias foi um dos motivos para a elaboração da medida, assim como a constatação de que o tema depende de uma atuação “alerta, assertiva e eficaz do sistema de Justiça em nosso país”. A recomendação também prevê o monitoramento constante do trâmite dos processos judiciais sobre o tema e a implementação de “medidas concretas objetivando o controle desses andamentos”.
Durante os debates para a aprovação, por maioria, da recomendação, houve propostas dos conselheiros para adiar a apreciação da matéria para aprofundar os estudos sobre a matéria. Também foi levantada a possibilidade de incorporação, ao texto, da necessidade de criação de varas agrárias, tema que já está em análise no CNJ.
Foram seis votos favoráveis, por parte do conselheiro-ministro João Oreste Dalazen, e conselheiros Andréa Pachá, Mairan Maia, Antonio Umberto de Souza Junior e Altino Pedrozo, além do relator Jorge Maurique) contra seis contrários (conselheiros Felipe Locke, José Adonis Callou de Araújo Sá, Paulo Lobo, Marcelo Nobre, Técio Lins e Silva e Rui Stoco). O empate foi resolvido pelo voto pela aprovação, do ministro Gilson Dipp, que presidia a sessão plenária.
