O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de políticos que tenham condenações que os tornem inelegíveis, conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Arecomendação será submetida ao plenário do Conselho na sessão da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para às 8h30.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso ressaltou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, além da importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.
A sessão contará com a apresentação do relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O ministro Gilson Dipp irá mostrar as principais deficiências e as boas práticas do TJ-PR verificadas durante a inspeção do mês de abril.
Na pauta da 108ª sessão plenária constam 36 itens, seis deles sigilosos e outros dois, pareceres de mérito que analisam pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 9ª Região. Se, ao final da sessão, ainda houver processos a serem julgados, nova sessão plenária será feita na quarta-feira (30/6), a partir das 8h30, ficando as partes intimadas, independentemente de nova convocação.
CNJ e TCU
Ainda na terça, será firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União para compartilhar experiências na área de fiscalização. A cooperação pode ocorrer por meio de apoio logístico, produção de cursos de formação, troca de informações e credenciamento de servidores de ambos os lados para acesso de banco de dados.
Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social. No último caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.
A cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Judiciário e os órgãos do Executivo para facilitar o acesso dos cumpridores de medidas de segurança à justiça, à saúde e à assistência social. Além disso, o termo prevê aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a revisão periódica das medidas de segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
