Como todo o cidadão brasileiro, as crianças têm o direito de falar em juízo, especialmente quando são vítimas de violência ou abuso sexual. Comparecer diante de um juiz, de advogados e do próprio agressor, pode, no entanto, comprometer a integridade dos pequenos. “A efetividade do processo não pode ser comprometida, mas as crianças que prestam depoimento precisam ser protegidas”, afirmou o vice-presidente para Assuntos da Infância e Adolescência da AMB, Francisco Oliveira Neto, durante cerimônia em que a Associação entregou ao Conselho Nacional de Justiça proposta para adoção, em todo o País, do projeto Depoimento sem dano.
Desenvolvida pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, a iniciativa foi criada para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual fossem ouvidas em espaços especialmente projetados para este fim, ligados, por vídeo e áudio, ao local onde se encontram magistrado, promotor de Justiça, advogado, réu e serventuários da Justiça, que podem interagir durante o depoimento, conduzido por técnicos previamente preparados. Presente à cerimônia, o magistrado gaúcho destacou a relevância do projeto. “Ouvir uma criança é uma tarefa complexa, que não pode ser feita em cinco minutos, como acontece com os adultos. Elas têm seu tempo próprio”, observou.
AMB: interlocutora da magistratura
Desde 2003, o magistrado adota o procedimento e colhe bons resultados pela opção de oferecer aos pequenos a possibilidade de prestarem depoimento de maneira mais humanizada e acolhedora. Buscando sempre divulgar e prestigiar iniciativas de sucesso desenvolvidas por magistrados, a AMB decidiu encaminhar o projeto ao Conselho, na tentativa de que ele possa ser replicado por juízes da Infância e Juventude de todo o País. Representando o CNJ, a conselheira Andreá Pachá recebeu a proposta das mãos do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e destacou que o Conselho recomendará aos tribunais e magistrados que implantem o Depoimento sem dano em suas comarcas. “Recebemos a sugestão com grande satisfação, em especial por ela vir por meio da AMB, que é atualmente a grande interlocutora das dificuldades enfrentadas pelos juízes, em especial os de 1º grau”, afirmou Pachá. A proposta será apresentada ao Comitê para a Promoção de medidas de Proteção á Infância e Juventude e de Reinserção Social do Menor Infrator na próxima reunião do grupo, que acontece no dia 5 de novembro.
Mozart destacou o comprometimento da AMB com os temas que envolvem as crianças e adolescentes brasileiros. Ao fazer um breve histórico da campanha Mude um Destino, lançada em 2007, o presidente afirmou que a criação da Vice-presidência para Assuntos da Infância e Adolescência é prova desse compromisso com as crianças e como os magistrados da área. A proposta de extensão do projeto Depoimento Sem Dano para todo o Brasil é a primeira ação da nova pasta.
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