O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até setembro com a rodada de apresentações da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária aos magistrados que atuam na Justiça brasileira, em todos os estados. Desde o ano passado, 18 estados já receberam o grupo de trabalho que divulga e demonstra os benefícios de implantação da Rede, o que visa facilitar a comunicação entre magistrados de diferentes tribunais a fim de reduzir as dificuldades na tramitação de processos.
Atualmente, 14 estados já iniciaram a implantação de seus núcleos e foram nomeados 18 juízes de cooperação. Até o final de setembro, a Rede terá sido apresentada aos juízes, desembargadores e servidores de todos os 27 estados da federação. Em junho, a Rede será debatida no Amazonas, Roraima e Rondônia; em agosto, será a vez do grupo de trabalho percorrer Goiás, Mato Grosso e Acre. O grupo de trabalho finaliza a programação em setembro nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
“Optamos por visitar todos os estados e explicar aos magistrados o projeto do CNJ, pois não se pode fazer cooperação de maneira impositiva. Desejamos que os magistrados se engajem com entusiasmo, motivados pelas vantagens evidentes do sistema de cooperação”, disse o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação.
“Após a fase de apresentação, a ideia é trabalharmos com seminários semestrais para fomentar a troca de experiências e estimular esse trabalho em todo o Judiciário”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves, membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Judiciária.
A Rede de Cooperação está apoiada em três pontos principais: a instituição pelos tribunais estaduais de núcleos de cooperação judiciária (voltada a elaboração de estratégia de cooperação); designação de juízes de cooperação (que terão a função de intermediar as questões entre os tribunais) e a formalização de um comitê regional (integrando as ações dos tribunais de Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar ou Eleitoral).
Um exemplo de vantagem da Rede é o processo de transferência de presos, que hoje leva até um ano para ser finalizado e que com a instituição da cooperação pode ter seu tempo reduzido em até uma semana. “Estabelecemos práticas menos burocráticas, com comunicados orais, por telefone ou email, para que processos em outros estados ou comarcas sigam de forma mais célere”, explica Chaves. “Não é admissível que o cidadão aguarde anos simplesmente para saber qual juiz vai julgar sua demanda, porque existe um conflito de competência. Para o cidadão pouco importa qual o juiz, o que ele quer é a solução do conflito”, completa o conselheiro Ney Freitas.
Instituída pela Recomendação 38/2011 do CNJ para auxiliar os magistrados que atuam em qualquer unidade do Judiciário, em qualquer parte do país, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária deve proporcionar maior agilidade e acelerar milhares de processos. No dia 17 de agosto, no Rio de Janeiro, ocorrerá o primeiro seminário nacional para reunir juízes de cooperação e membros de núcleos de cooperação. O evento será voltado para o debate e a troca das experiências e de metodologias que deverão ser observadas nesse trabalho.
“A verdade é que isso é uma novidade no Brasil e ainda estamos buscando conhecer e testar os melhores métodos de trabalho e de agir”, diz José Eduardo Chaves, que acredita que até lá já terão sido nomeados cerca de 30 juízes de cooperação.
