Desde ontem, quinta-feira (16/07), os tribunais brasileiros contam com mais um auxílio para o cumprimento da chamada Meta 2, que consta do planejamento estratégico de 10 Metas para o Judiciário neste ano. A Corregedoria e os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocaram à disposição dos tribunais uma relação de perguntas frequentes, disponível na página eletrônica do CNJ no link Rede do Judiciário (Extranet) / Sistemas – Metas de Nivelamento /Perguntas Frequentes.
A Meta 2 prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. De acordo com o juiz auxiliar da presidência Paulo Cristóvão, a maior parte das dúvidas dos tribunais referem-se aos prazos e também sobre os processos que constariam na relação. Segundo o magistrado, a série de perguntas e respostas sobre a Meta 2 “ é uma forma básica de contribuir para que os tribunais possam alcançar a meta”, menciona.
O primeiro item do questionário responde à dúvida sobre quais processos são incluídos na contagem da Meta. Segundo o texto, “Para efeito de informações quanto ao cumprimento, devem ser consideradas as definições constantes nas páginas de retificação e de informações mensais do Sistema de Atualização da Meta 2, inclusive quanto às classes e situações excludentes”, informa o texto.
A quarta resposta explica também que o prazo para informação dos julgamentos realizados entre janeiro e junho, se encerra nesta sexta-feira (17/07). Também aponta o dia 31 de julho como data final para envio do arquivo de detalhamento dos processos incluídos na Meta 2. O questionário responde ainda se os processos criminais devem ser incluídos e se os processos que tiveram a sentença anulada devem ser contados como incluídos na Meta 2.
