O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira (28/02) o pedido de manutenção de escolta policial para a juíza Fabíola Michele Muniz Mendes, que atua no interior de Pernambuco. Por unanimidade, os conselheiros determinaram a retirada da proteção à magistrada, sob o argumento de que não há qualquer fato que coloque em risco a integridade de Fabíola. "Estou muito decepcionada com o Estado brasileiro", disse a magistrada, chorando. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criticou a decisão e disse que pedirá ao governador Eduardo Campos (PSB) uma escolta especial para a juíza.
Em agosto do ano passado, o mesmo CNJ havia concedido uma liminar que garantiu escolta permanente para a juíza. Na ocasião, ela havia pedido proteção de policiais civis ou federais. Argumentou ter sido vítima de um atentado cometido por policiais militares suspeitos de envolvimento com o crime organizado e que eram réus num processo de tortura que teve origem por uma decisão da magistrada.
"Estou muito decepcionada com o Estado brasileiro. Minha expectativa era muito diferente. Esperava que os policiais civis que hoje fazem minha escolta fossem substituídos por policiais federais, mas não acreditava que iriam tirar a minha escolta. Não penso em abandonar a profissão, mas não vou ficar exposta. Estou pensando numa alternativa, como a contratação de seguranças particulares", afirmou Fabíola, chorando.
A magistrada diz que pretende recorrer à Organização dos Estados Americanos para pressionar o governo brasileiro a conceder o direito à proteção permanente. Mas, por enquanto, as esperanças de Fabíola estão na Secretaria estadual de Direitos Humanos de Pernambuco, que pode inclui-la no programa de proteção aos defensores dos Direitos Humanos. Se isso acontecer, ela voltará a contar com escolta policial.
A decisão do CNJ ocorre pouco mais de seis meses após a juíza Patrícia Acioli ser assassinada na porta de casa, em Niterói (RJ), também por policiais. Em plenário, os conselheiros seguiram o voto do relator do pedido de providências, Carlos Alberto Reis de Paula, para quem a escolta não faz mais sentido. Ele observou que a juíza está andando em carro blindado.
“Esses fatos têm apuração minuciosa pela polícia. Pela segurança do tribunal constatou-se que não há nada. A magistrada foi transferida para outra cidade, onde não sofre risco nenhum e isso foi comprovado”, afirmou o relator do caso.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, seguiu o voto do ministro Reis de Paula. Ela relatou que esteve com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também com o marido de Fabíola, que teriam garantido que ela estava apavorada, mas que o serviço de inteligência indicava que não havia motivo para preocupação. “A segurança do tribunal não tinha qualquer indicação depois que fez as investigações. De forma que estou segura hoje. Não detectamos qualquer perigo de vida para a juíza. Estou seguindo o voto do relator com muita segurança”, disse Eliana.
O conselheiro Wellington Saraiva acrescentou que “levantamentos objetivos de pessoas que não estavam emocionalmente envolvidas nos fatos” mostram que Fabíola não corre riscos. “Trata-se de avaliar e ponderar porque é natural que uma pessoa que se vê emocionalmente vulnerável possa supervalorizar fatos”, ponderou.
Representando Fabíola, o advogado Jonas Cruz, da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, criticou o fato de a Justiça do Estado ter avaliado que a juíza não necessita de segurança especial. “A conveniência de saber se a juíza precisa ou não de segurança deve ser juízo da magistrada e não do TJ ou da Polícia Civil, que estão no conforto e na modernidade da capital deixando a juíza no Sertão. Será que vamos deixar mais uma juíza ser morta para dizer que precisa de segurança?”, destacou.
Repercussão
Para o presidente da AMB, o CNJ erra ao negar escolta a um magistrado. “Sempre que um juiz se sentir ameaçado ele deve ser protegido”, opinou. Nelson Calandra. Segundo ele, Fabíola está em iminente risco sem a segurança de policiais, uma vez que a decisão é pública e chegará ao conhecimento daqueles que a ameaçaram. “Essa sessão deveria ter sido sigilosa. Contraria todas as normas de segurança e de inteligência. Vou falar com o governador para pedir uma escolta especial para a magistrada.”
