Conselho Nacional de Justiça retoma na sessão de amanhã a análise do ato normativo elaborado pela Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura que busca estabelecer critérios objetivos para a promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau. O assunto foi levado à apreciação do CNJ na última sessão, mas os conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Walter Nunes pediram vista para avaliar mais detalhadamente o tema, uma prioridade da AMB.
Caso seja aprovada, os tribunais terão prazo de 180 dias para adequação às novas regras que receberam 234 sugestões no período da consulta pública aberta pelo Conselho. O autor da proposta original, conselheiro Ives Gandra defende que a objetividade norteie os critérios. “A idéia é evitar critérios políticos, padronizando as regras nos tribunais”, sustenta.
Para o presidente da entidade, Mozart Valadares a observância das regras precisa ser verificada. "A maior parte dos Estados, para não dizer a totalidade, ainda não segue a regra de fundamentação do voto". Para Mozart, é possível aferir, com pontuação, a produção de cada magistrado, além da adoção de um modelo prático para promoções por mérito. “O merecimento ainda não está recaindo para aquele que mais trabalha. Se o magistrado sabe que o trabalho não é suficiente para conseguir a promoção, o resultado é o desestímulo”, pontua.
