O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está selecionando empresas de consultoria para a realização de um diagnóstico das áreas de orçamento e recursos humanos dos tribunais de justiça estaduais. Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Lima Penalva, o objetivo é entender como os tribunais tomam suas decisões no que diz respeito à aplicação do orçamento e alocação de pessoal e, a partir desse diagnóstico, propor modelos decisórios e o redesenho de processos destas duas áreas, buscando aprimorar as rotinas de trabalho para ampliar o acesso da população mais carente ao Poder Judiciário.
O trabalho será dividido e realizado em três etapas. A primeira etapa prevê o diagnóstico da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 27 tribunais da Justiça estadual brasileira, a partir de dados secundários. Na segunda etapa deverão ser elaborados modelos alocativos a partir de um diagnóstico qualitativo da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 10 tribunais com comportamentos mais extremados. Por fim, a empresa deverá prestar consultoria e capacitação aos três tribunais com deficiências de gestão mais agudas e que apresentem os problemas mais sérios de desigualdade no acesso à Justiça.
As empresas ou instituições interessadas em prestar o serviço podem ter acesso ao Aviso de Solicitação de Expressões de Interesse através do link "Editais" dentro da seção "Transparência CNJ". Clique aqui para ver. Mais informações podem ser obtidas pelo email
A seleção será feita a partir de critérios e diretrizes do Banco Mundial, que doou os recursos ao CNJ para realização da consultoria. O documento de Expressão de Interesse das empresas interessadas, bem como os documentos que demonstrem a qualificação das empresas no serviço a ser prestado, deve ser entregue em meio físico à Comissão Especial de Licitações do CNJ até o dia 3 de outubro.
