O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai selecionar cinco projetos de pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário no Brasil. Os projetos serão financiados pelo CNJ e têm como objetivo levantar questões relevantes que possam subsidiar novas ações de política judiciária para o país. Poderão se inscrever instituições de ensino superior e de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. O edital de seleção está disponível em banner na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ).
No total, serão investidos R$ 2 milhões no financiamento das pesquisas. O valor máximo por pesquisa, a ser custeado pelo CNJ, é de R$ 400 mil. As pesquisas devem tratar de cinco temas: juizados especiais e turmas recursais estaduais; juizados especiais e turmas recursais federais; diagnóstico sobre as causas do aumento da morosidade e da demanda nos tribunais cíveis; relação entre os julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras e o impacto dos contenciosos administrativos nas demandas judiciais.
As propostas devem ser encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça até o dia 17 de dezembro. Os resultados serão divulgados no dia 28 de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do CNJ. As instituições deverão enviar a proposta propriamente dita, o projeto básico e o plano de trabalho e poderão se candidatar ao desenvolvimento de mais de uma linha de pesquisa.
Para cada pesquisa, há a exigência de, no mínimo, um profissional com doutorado e dois pesquisadores especialistas ou mestres. Poderão ser custeadas as despesas com material de consumo relacionado às atividades do projeto; com passagens aéreas de classe econômica e tarifa promocional para missões de estudos e pesquisas relacionadas ao projeto e, ainda, com gastos com serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica.As pesquisas selecionadas deverão ser desenvolvidas num período de nove meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses.
