O Conselho Nacional de Justiça vai apoiar a implantação de políticas judiciárias para ajudar os jovens vítimas de maus-tratos. A garantia foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira (06/05), no plenário do CNJ.Segundo o ministro, os juízes das Varas da Infância e da Juventude têm mais um desafio pela frente: encontrar soluções criativas, que não signifiquem necessariamente aumento de despesa e incremento do quadro de juízes e servidores, para remediar os problemas que fazem das crianças e jovens vítimas de abandono, maus-tratos, exploração, abuso, maldade e opressão.
“É importante que não se faça desse fórum um espaço para lamentações e reivindicações. Nossa missão é a identificação de políticas judiciárias que possam ser empreendidas com o apoio do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. O presidente do CNJ conclamou todos os juízes das Varas da Infância e Juventude presentes à abertura do evento para que identifiquem as principais dificuldades que enfrentam e proponham alternativas de solução.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Fórum Nacional da Infância e Juventude ficará responsável em fazer o monitoramento estatístico das ações judiciais em que os jovens sejam vítimas e das atividades das varas com competência para processo e julgamento dessas ações; propor medidas concretas para otimizar as rotinas processuais garantindo uma maior estruturação das unidades judiciárias; definir estratégias nas questões que envolvam infância e juventude e identificar ações, campanhas ou projetos já existentes e efetivos, no âmbito do Poder Judiciário implementadas sobre o tema da infância e juventude.Segundo o ministro, com um panorama completo da justiça da infância e da juventude e identificação das principais dificuldades será possível traçar “linhas de atuação para solucioná-las”.
Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes anunciou que deverá ser lançado no próximo dia 1º de junho, em Brasília, um projeto piloto de atendimento especial às crianças e adolescentes em situação de risco. Segundo ele, o projeto consiste na criação de um centro integrado de proteção e apoio as crianças e ao adolescente em situação de risco, à semelhança dos centros já instalados em alguns estados com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
