O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará, nesta sexta-feira (4/12), três convênios de cooperação com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. O evento será realizado às 9 horas, no plenário do TJGO, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195 no Setor Oeste em Goiânia.
Um dos acordos será o Pacto de Multiplicação das Ações do Programa Integrar.
Esse acordo permitirá que as medidas adotadas para aprimorar os serviços do Judiciário de Goiás para dar mais celeridade e eficiência aos processos, implementadas com sucesso nos municípios do Entorno, possam ser estendidas às demais comarcas do estado. Para isso, será instituído um cronograma de trabalho, com prazos definidos e ações detalhadas para a padronização dos procedimentos administrativos.
Também será celebrado um termo de cooperação entre o CNJ e TJGO visando o aumento da contratação de presos e egressos do sistema prisional pelo Tribunal, por meio do Programa Começar de Novo. O documento prevê também a inclusão de uma cláusula nos editais de licitação de obras obrigando as empresas licitantes a empregarem pelo menos 10% de presos e egressos.
Está prevista, ainda, a assinatura de acordo que prevê a criação do Sistema de Controle Penitenciário, com a presença do secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller.
Programa Integrar - O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça, tem a finalidade de auxiliar os Tribunais de Justiça na implantação de um modelo de gestão moderno, pautado nos princípios da administração pública gerencial, de modo a adequar à realidade local as metas do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, evitando situações conflitantes e contribuindo para uniformização da prestação da justiça em todo o território brasileiro.
O Programa Integrar já está atuando nos municípios goianos de Águas lindas, Cidade Ocidental e Valparaíso desde setembro deste ano. Também do CNJ, o Programa Começar de Novo destina-se a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas.
