O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, na próxima semana, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Em 30 dias a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os tribunais.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/8) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), durante reunião com representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMFs) dos tribunais. O encontro ocorreu na sede do CNJ em Brasília/DF e foi conduzido pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF.
A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre o DMF e o Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.
O juiz Luciano Losekann destacou que hoje o cálculo da prescrição punitiva, por ser feito manualmente, traz muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal. “A calculadora facilitará sobremaneira o trabalho dos servidores e dos juízes. Basta inserir os dados, e ela dará a data final da prescrição do delito”, explicou o magistrado.
