O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa dos mutirões carcerários, pretende promover o mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país. A medida, segundo o novo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, visa dar continuidade às ações dos mutirões e possibilitar uma reforma no atual modelo de internação das pessoas com transtornos mentais que tenham praticado algum tipo de infração penal. "Estamos fazendo um levantamento inicial para saber de que forma poderemos atuar na questão", explica o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
A nova estratégia para realização dos mutirões carcerários elaborada pelo DMF inclui um plano de ação para os hospitais de custódia, padronização de rotinas nas Varas de Execução Penal, realização de cursos de capacitação por videoconferência, atenção especial aos filhos das mulheres detentas, entre outras ações. De acordo com Losekann, o projeto vai aprimorar as medidas implantadas até o momento e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça criminal. "Pretendemos atacar as causas dos problemas nas Varas de Execução e torná-las mais eficientes", afirmou. O projeto ainda está em fase de estudo e será submetido à avaliação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
No caso dos hospitais de custódia, o levantamento já está em andamento. O DMF quer saber a quantidade desses hospitais no país e o número de internos em cada um. Segundo o juiz Luciano Losekann, estima-se que existam em torno de 16 hospitais de custódia em funcionamento. O magistrado afirma que o CNJ fará mutirões nesses estabelecimentos para analisar a regularidade dos processos referente às medidas de segurança impostas aos internos. No caso dos internos que podem ser liberados, o Conselho pretende incentivar e divulgar políticas públicas adequadas à reinserção social desses egressos. " Vamos procurar fazer links com o serviço social, casas de passagens e as famílias dessas pessoas", comenta.
O juiz cita também o programa "De Volta para Casa" do Governo Federal. Esse programa é destinado à reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, e prevê o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial.
Com o novo projeto, o CNJ também quer oferecer cursos de capacitação aos juízes e servidores das Varas de Execução Penal. O coordenador do DMF destaca que serão realizados encontros nacionais para magistrados e servidores e promovidos cursos de atualização pelo sistema de videoconferência.
O CNJ pretende desenvolver um programa especial de atenção aos filhos das mulheres detentas. O Conselho está preocupado com a situação das crianças que permanecem além do tempo previsto para a amamentação, que é de 18 meses, nos presídios. De acordo com Luciano Losekann, muitos filhos de detentas chegam a permanecer por dois anos ou mais nas creches dos presídios.
