O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai disponibilizar aos órgãos participantes da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) formulário e serviço online para inclusão dos dados relativos a processos administrativos ou judiciais sobre aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A iniciativa faz parte da Ação 01, que trata do levantamento de dados estatísticos dos órgãos envolvidos no projeto.
No próximo dia 26, o departamento de TI (tecnologia da informação) do CNJ enviará o link do formulário aos órgãos participantes. Mas, de acordo com o coordenador da Ação no CNJ, o juiz auxiliar Paulo Cristovão Silva Filho, só depois será discutido quais informações poderão ser disponibilizadas ao cidadão e de que forma esses dados serão enviados pelos órgãos integrantes ao CNJ.
A Enccla foi criada em 2003 e reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate de crimes financeiros no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que centralizará as informações sobre os processos incluídos na Ação 01. Atualmente, a entidade é composta por mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário — nos âmbitos federal e estadual — e da sociedade civil.
A estratégia visa articular a atuação de órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, no sentido de prevenir e combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa.
A reunião desta quarta foi composta por membros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União), PF (Polícia Federal), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Bacen (Receita Federal), Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil), dentre outros.
