A Câmara analisa o Projeto de Lei 7498/10, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que prorroga em três horas o horário de votação em eleições nacionais. Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) estabelece que a votação deve ser iniciada às 8 horas e encerrada às 17 horas. Pela proposta, o horário de encerramento, no caso de eleições nacionais, será às 20 horas.
Osvaldo Reis considera o atual horário de votação "excessivamente curto". Segundo ele, "a cada eleição, os noticiários relatam casos de eleitores que ficam impossibilitados de exercer seus direitos em razão do horário de encerramento".
O parlamentar argumenta que é preciso considerar, por exemplo, a precariedade de transporte público em localidades do interior do País. Fatos como esse, segundo reis, aumentam os casos de abstenção nas eleições.
Tramitação
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
