A partir de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a coletar dados do andamento dos trabalhos da Justiça Estadual de 2º grau e da Justiça Federal relacionados, respectivamente, aos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais. A iniciativa faz parte do Programa “Justiça Aberta” que, desde junho de 2008, apura informações sobre o número de processos em andamento na Justiça Estadual de 1º grau.
Atualmente o programa reúne dados sobre o trabalho das Varas Judiciais e dos cartórios. Os números são atualizados mensalmente, com o envio de dados á Corregedoria Nacional de Justiça, e podem ser consultados no link do programa no portal eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br). Com a coleta de dados das Justiças Federal e Estadual de 2º grau, o Conselho espera ter uma visão mais ampla dos problemas enfrentados pelo Judiciário.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, a reunião das informações permite que o CNJ identifique os Estados que estão com problemas e atue na solução das demandas. “Esses dados permitem apurar, por exemplo, que determinada região pode ter um número de juízes inferior ao necessário enquanto outra região tem um número de juízes superior ao necessário dentro de um mesmo Estado. Isso nos permite tomar medidas para que sejam feitos ajustes administrativos”, explica.
De acordo com Chimenti, além de ampliar o número de informações apuradas, o “Justiça Aberta” também vai aprimorar o modo de aplicação da pesquisa. Segundo ele, com as mudanças, será possível detalhar mais e saber as causas de um determinado processo estar parado há mais de 100 dias. “Poderemos saber quantos processos são extintos por prescrição, por exemplo”, afirma. O magistrado avalia que os dados são importantes porque podem mostrar “uma radiografia da situação da Justiça no país”.
Balanço nacional - O último levantamento nacional do Justiça Aberta demonstrou que os magistrados conseguiram arquivar 1,2 milhão de processos. No mesmo mês, a Justiça Estadual de 1º grau recebeu 1,1 milhão de novos processos. Apesar de terem conseguido arquivar uma quantidade maior do que a recebida, os magistrados ainda possuem um saldo de 39,5 milhões de processos em andamento. Os dados são de outubro de 2008. Na avaliação de Chimenti, os magistrados têm trabalhado muito para solucionar os processos. “Há um ingresso muito grande de processos, e conseqüente elevada produtividade também na maioria dos Estados”, diz.
Também em outubro, o Justiça Aberta constatou que os juízes emitiram 3,5 milhões de despachos, julgaram 486,3 mil sentenças de mérito e marcaram 708,6 mil audiências, das quais 557,5 mil foram realizadas. Além de arquivar definitivamente mais de 1 milhão de processos, os juízes de primeiro grau emitiram 927,3 mil decisões, que ainda podem ser recorridas.
Em relação aos atrasos nos julgamentos, a pesquisa demonstrou que existem 595,6 mil processos que esperam há mais de 100 dias por uma ação do magistrado ( que não é sentença) e 187,5 mil aguardando sentenças dos juízes. Os casos de demora no julgamento correspondem à maior demanda de reclamações recebidas pelo CNJ. “O maior número de reclamações que chegam ao judiciário é referente à morosidade. Ações por excesso de prazo são superiores ao de reclamações disciplinares”, explica Chimenti.
Os locais que apresentam problemas em relação a atraso no julgamento dos casos são inspecionados pelos juízes da Corregedoria. Na Bahia, o CNJ realizou inspeção no ano passado para apurar os motivos dos atrasos e voltará ao Estado neste primeiro semestre para verificar se as pendências foram solucionadas.
As informações sobre os cartórios apontaram que alguns Estados não possuem cartórios de registro civil e outros precisam realizar concursos para atenderem às demandas. Os dados estão sendo avaliados pelo CNJ e serão utilizados na produção de políticas de gestão voltadas à melhoria da qualidade dos serviços.
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Balanço Justiça Aberta ( Justiça Estadual de 1º grau)
Dados de outubro de 2008
Total de processos em andamento – 39.533.368
Processos arquivados definitivamente – 1.289.492
Audiências marcadas – 708.687
Audiências realizadas – 557.570
Autos conclusos para ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias – 595.648
Autos conclusos para sentença há mais de 100 dias – 187.451
Decisões – 927.348
Despachos – 3.655.386
Sentenças com julgamento de mérito – 486.363
Sessões do júri – 1.432
