Presidente Gilmar Coelho argumenta que, apesar do repasse de verbas do TJGO para o Executivo para obras em presídios, pouco tem sido feito para melhorar o sistema penitenciário em Goiás
Detalhe da nota publicada na coluna Giro, de O PopularO jornalista Jarbas Rodrigues Jr., titular da coluna Giro, do jornal O Popular, traz, na edição desta sexta-feira (09), nota em que expõe posição do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, quanto à transferência de parte dos recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-TJ) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ao Governo do Estado. A ASMEGO argumentou, em nota encaminhada ao jornal, a preocupação da associação quanto ao uso destes recursos, que deveriam ser, pelo convênio estabelecido, utilizado para obras no sistema penitenciário. No entanto, a ASMEGO alerta para os conhecidos problemas existentes no sistema penitenciário goiano.
Confira íntegra de nota assinada pelo presidente Gimar Coelho:
Uso do Fundesp
Em atenção à nota publicada na Coluna Giro, edição de 07 de maio do jornal O POPULAR, sob o título “É com o TJ”, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sempre colaborou com o Executivo fazendo repasse significativo de recursos oriundos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-TJ) ao Governo do Estado, via convênio. Os argumentos para justificar tal repasse sempre foram a necessidade de construção, ampliação ou reforma das unidades prisionais do Estado, cumprindo o Judiciário, religiosamente, o seu compromisso assumido perante o governo. Todavia, a recíproca não se mostra verdadeira, tendo em vista que não se tem notícia de construção, reforma ou ampliação dos presídios goianos utilizando-se do repasse do Fundesp.
A comunidade carcerária em Goiás, hoje, nos regimes fechado e semiaberto, supera 10 mil apenados. Estes vivem em presídios e cadeias superlotados, em flagrante violação aos direitos humanos e em situação absolutamente degradante. Por outro lado, há mais de 23 mil mandados expedidos pela Justiça aguardando a prisão de criminosos. Se a polícia localizar o paradeiro de tão elevado número de apenados, não haverá lugar para enclausurar tamanha população de presos.
Esta semana, o Ministério Público noticiou a abertura de inquérito civil público cujo objetivo é apurar e detectar irregularidades na gestão de verbas do Ministério da Justiça destinadas à adaptação e ampliação da Colônia Agroindustrial (regime semiaberto) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e à construção de uma penitenciária de segurança máxima, também em Aparecida de Goiânia. Tal verba fora devolvida à União por falta de aplicação dos recursos, como determina a legislação.
O mais grave e lamentável nesta situação é que os recursos não utilizados foram restituídos ao Fundo Penitenciário Nacional, que destinará tal verba a outras unidades da Federação, penalizando o Estado de Goiás devido à falta de cuidado, de zelo do gestor das verbas públicas.
A magistratura goiana manifesta aqui sua preocupação com tamanho descaso para com o sistema prisional e ressalta que já encaminhou expediente ao Poder Executivo, solicitando a necessária intervenção do Estado, a fim de que aqui não se transforme em um triste palco de barbáries, como ocorrido no presídio de Pedrinhas, no Estado do Maranhão.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Asmego
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Jornalista Deire Assis (com informações do jornal O Popular). Foto: Ampli Comunicação
