Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados em junho deste ano, indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais de todo o Brasil.Diante desta realidade e em atenção aos problemas pelos quais passa a execução penal em todo o País, pela a falta de estrutura física e de servidores nos estabelecimentos prisionais, o juiz da Execução Penal da comarca de Quirinópolis, Felipe Morais Barbosa, com o apoio do Conselho da Comunidade local, empreendeu esforços para iniciar a construção de novas celas com tamanhos reduzidos para abrigar os presos de maior periculosidade dentro do sistema.
A nova estrutura, ao contrário das demais celas do estabelecimento carcerário local, terá a capacidade para abarcar tão somente três detentos, número este que será rigorosamente respeitado, segundo o magistrado.
“O objetivo é isolar as denominadas lideranças do sistema penitenciário, detentos de maior periculosidade que, além de angariarem novos colegas para as futuras empreitadas criminosas, continuam a praticar crimes de dentro do estabelecimento prisional. Com um número reduzido de detentos por cela, o baixo quantitativo de servidores da agência prisional não será óbice para revistas rotineiras com o objetivo de retirar aparelhos celulares e outros objetos ilícitos”, frisou Felipe Morais.
De acordo com o juiz, a nova estrutura está sendo construída pelos próprios detentos, "desde a elaboração dos blocos de tijolo, à efetiva construção das celas", informou. “Nos próximos dias, a Execução de Quirinópolis, em parceria com o Conselho da Comunidade e a Fundação de Apoio ao Menor – Nova Era, também contará com uma confecção, que funcionará dentro do estabelecimento prisional. A estrutura física já fora construída pelos próprios detentos. As máquinas e o treinamento dos detentos ficarão a cargo de uma ONG local”, completou.
Felipe Morais explicou que a princípio serão confeccionados uniformes para serem utilizados pela própria população carcerária e, posteriormente, uniformes para serem vendidos. Segundo o magistrado, “a rotina da execução penal demonstra que grande parte dos materiais ilícitos apreendidos dentro de um estabelecimento prisional são oriundos das roupas levadas pelos familiares para os detentos. O número reduzido de servidores impede uma revista minuciosa. Com a população carcerária uniformizada haverá possibilidade de um maior controle. Além disso, posteriormente ocorrerá a confecção de roupas e venda para outros setores, criando-se uma execução penal mais autossustentável”.Segundo ele, a execução penal de Quirinópolis também passou por diversas alterações nos últimos anos no que tange aos regimes semiaberto e aberto, notadamente pela implementação do trabalho para os reeducandos em prol da comunidade local, em parceria com a prefeitura. “As novas práticas vêm dando certo. Atualmente, órgãos como a Polícia Militar e Bombeiros, após verificarem a eficiência de determinados trabalhadores, solicitam reeducandos para trabalhar na limpeza, construção e pintura dos estabelecimentos”.
O juiz destacou que o próximo objetivo é implementar a leitura como forma de remissão de pena, conforme recomendação Nº 44 de 26/11/2013 do CNJ. Segundo ele, parte dos livros já foram adquiridos por meio de doação e o sistema de fiscalização contará com o apoio da Faculdade de Quirinópolis.
Relatório de inspeção
Enquanto esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás no período de 2015 a 2017, o desembargador Gilberto Marques Filho coordenou a produção d Relatório de Inspeção aos Presídios de Goiás, que resultou num importante documento na área.
As inspeções foram realizadas em todas as unidades do sistema prisional de Goiás entre março e setembro de 2015 com o objetivo de fazer um diagnóstico preliminar dos aspectos físicos das instalações, condições de higiene, de saúde, de assistência jurídica, de trabalho e outras.
Fonte: CCS-TJGO, com informações do CNJ. Fotos: Arquivo pessoal
