A comarca de Luziânia recebeu, nesta segunda-feira (13/12), duas unidades do Centro de Pacificação Social. Os novos CPS, o 26º e 27º do Estado, foram recebidos com grande expectativa, uma vez que a demanda de ações de pequenas causas é grande na cidade. A solenidade de instalação foi presidida pelo diretor geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), José Izecias de Oliveira, que representou o desembargador-presidente Paulo Teles, e teve também a presença do senador Marconi Perillo. A instalação ocorreu no dia em que a cidade comemorou 264 anos.
Os dois CPS contam com serviços padrão, como Conselho da Comunidade, Conselho Tutelar, unidades preventivas das polícias Civil e Militar e bancas permanentes de conciliação. O coordenador local dos CPS, juiz Romério do Carmo Cordeiro, informou que serão realizadas parcerias com faculdades de Direito instaladas na cidade para que alunos dos últimos períodos recebam treinamento e trabalhem como conciliadores. “Quando há parcerias entre os poderes constituídos e a sociedade, temos sempre resultados muito positivos”, avaliou. Para que os dois CPS funcionem efetivamente, o TJGO providenciou equipamentos e mobiliário, além de promover o treinamento do pessoal. A prefeitura cedeu o prédio e funcionários, para manter os centros abertos.
O prefeito da cidade, Célio da Silveira, comemorou a parceria. “O Judiciário sempre encontrará as portas do Executivo abertas para iniciativas e parcerias que amenizem as dificuldades da população”, declarou, ao informar que um terreno no Jardim Ingá, região que recebeu uma das unidades do CPS na cidade, já foi doado ao TJGO, com o aval da Câmara de Vereadores, para a construção de um Juizado Especial na região. O juiz coordenador dos CPS da cidade informou que a instalação da unidade judiciária está em estudo, mas que depende de previsão legal para ser concretizada.
Luziânia é a cidade mais populosa do entorno do Distrito Federal e, por conta disso, foi dividida em duas regiões para a instalação das unidades dos CPS. Uma das regiões a receber um CPS, o Jardim Ingá é um distrito municipal de Luziânia, com mais de 80 mil habitantes e pronto para a emancipação. “É importante a instalação do CPS naquela região, pois sabemos que muita gente deixa de entrar com ações nos Juizados Especiais por conta da distância do Fórum e até mesmo do preço da passagem de ônibus”, revelou Romério Cordeiro. “Ainda que nem todos os conflitos sejam resolvidos, boa parte deles será, o que já é um avanço”, comemorou.
Juíza diretora do Foro, Soraya Fagury Brito acredita que, com a atuação dos CPS, o volume de processos protocolados no Fórum diminuirá. “É de conhecimento público que o Judiciário está assoberbado de processos, apesar do incansável trabalho dos juízes para a boa prestação jurisdicional. Esses dois Centros de Pacificação dá aos cidadãos de Luziânia a oportunidade de resolver seus pequenos conflitos de forma gratuita e mais célere, por meio das bancas de conciliação”, disse. “Espero que sejam vetor de mudanças no comportamento e pensamento da população”, completou a magistrada.
Também presente na solenidade, o coordenador estadual dos CPS, juiz Murilo Vieira de Faria, lembrou do prêmio Conciliar é Legal, concedido ao TJGO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho de conciliação desenvolvido nos CPS e bancas de conciliação permanentes instaladas pelo Estado. “Essa premiação carimbou a nossa iniciativa e nos mostrou que não apenas deu certo como deve ser expandida para todas as comarcas de Goiás”.
O diretor-geral do TJGO e reitor da Universidade do Poder Judiciário (UniJudi), José Izecias justificou a ausência de Paulo Teles. “O desembargador preside, nesta segunda-feira, sessão da Corte Especial que elegerá dois novos desembargadores do TJ, por isso não pôde comparecer”, disse. “Paulo Teles trabalhou bastante durante esses dois anos à frente do Tribunal, para colocar o Judiciário goiano em posição de vanguarda em relação aos demais judiciários brasileiros”, pontuou. O diretor-geral ainda agradeceu a presença do senador Marconi Perillo, governador eleito no último pleito, “que sempre demonstrou boa-vontade em manter a independência entre poderes e ao mesmo tempo sempre trabalhou em parcerias profícuas à população goiana”.
Texto: Thaís Romão
