Presidente Gilmar Coelho (e) atua na Câmara de Deputados com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa; e o vice Administrativo da entidade, juiz Wilson DiasPresidente Gilmar Coelho fez gestão na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da proposta; trabalho ocorreu em conjunto com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, e o vice-presidente Administrativo daquela entidade, juiz Wilson da Silva Dias
A magistratura brasileira intensificará as interlocuções pela derrubada, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005), conhecida como PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Foi o que decidiu o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em reunião ocorrida nesta segunda e terça-feira (2 e 3), em Brasília, com participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.
Ficou estipulado na AMB, que as associações farão incursões junto aos parlamentares do Congresso pela aprovação de matérias de interesse da magistratura que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS 554/2011), que altera o Código de Processo Penal (CPP), para criar a audiência de custódia.
Representando os magistrados de Goiás, Gilmar Coelho ponderou, sobre esse projeto, que a demanda requer estruturação material, humana e, sobretudo, de segurança. O magistrado argumentou, em nome da ASMEGO, que a atividade estrangula a agenda de audiência dos juízes criminais.
Os conselheiros da AMB decidiram reiniciar o movimento a favor da PEC 63/2013, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A mobilização pela aprovação do texto no Senado se dará pelo diálogo de cada associação da magistratura com os parlamentares de seus Estados.
Foi deliberado também na reunião do Conselho, que as associações irão trabalhar nos tribunais regionais, para terem aprovadas alterações nos regimentos internos das cortes, permitindo que juízes do primeiro grau de jurisdição votem na escolha dos seus dirigentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
