Em Brasília, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, representou os juízes goianos em Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Estiveram em debate ações contra o texto atual da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Na ocasião, foi reforçada a convocação para ato da Magistratura nacional e do Ministério Público contra a proposta. A mobilização ocorrerá no próximo dia 15, às 14 horas, na Câmara dos Deputados (auditório Nereu Ramos).
Na reunião, o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, solicitou a formação de frentes estaduais compostas por diversas categorias de servidores públicos e membros de carreiras de Estado para atuação relacionada à PEC 287/2016. "Vamos unir forças da Magistratura e outras classes para trabalharmos com a bancada goiana na Câmara dos Deputados", comentou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. O objetivo é apresentar um substitutivo que garanta direitos às categorias e aos cidadãos brasileiros, em geral.
Entre os prejuízos que a PEC 287/2016 poderá acarretar estão: a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos; ajuste das idades mínimas para aposentadoria entre homens e mulheres; a redução de pensões; mudança de regras de abono de permanência e da fórmula de cálculo do salário de benefício dos segurados; entre outras medidas.
Histórico
A PEC 287/2016 foi encaminhada pelo Governo Federal em dezembro de 2016 e em poucos dias teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (7), foi criada comissão especial para analisar a Reforma da Previdência. Presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a instalação da Comissão está prevista para esta semana e marcará o início da fase de debates.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
