O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participou da 14ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. O debate do colegiado ocorreu na quinta-feira (3), em Arraial d’Ajuda, na Bahia. O encontro antecedeu a abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).O presidente da entidade, João Ricardo Costa, submeteu a referendo do Conselho de Representantes o ingresso da AMB como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5389, 5411 e 5419, que tratam da pensão por morte dos servidores federais, e que fatalmente será estendida à magistratura. “Entramos no processo em função de uma deliberação da nossa Comissão de Previdência, que funciona em conjunto com a Ajufe e a Anamatra, visando a impedir, desde logo, a possível extensão ao Judiciário”, explicou.
João Ricardo destacou a séria medida que teve que ser tomada pela associação em relação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Talvez essa tenha sido uma das mais sérias ações tomadas pela AMB, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que foi representar criminalmente contra o ministro Gilmar Mendes na Procuradoria da República. Isso foi muito sério, não apenas pelas coisas que ele tem dito, mas pelas ações que ele tem feito contra os magistrados brasileiros”.
O assunto gerou discussão entre os integrantes do Conselho que concordaram que o tema é delicado, criticando a postura do ministro do Supremo e apoiando a atitude da diretoria da AMB. Na ocasião, os magistrados também debateram matérias de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.
Coordenadorias e Cartilha
O Coordenador Legislativo da AMB e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, explicou a proposta da Coordenadoria dos Aposentados de elaboração de um projeto para ser entregue a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para estabelecer critérios claros para extensão aos aposentados de parcelas pagas atualmente apenas a juízes da ativa, em detrimento dos aposentados. A ideia será discutida por um grupo que foi definido durante a reunião da Coordenadoria e depois apresentada ao Conselho de Representantes.
Kulzer destacou também a Cartilha de Combate à Corrupção que está sendo produzida pela AMB. “Essa cartilha é dirigida à população em geral. Basicamente é uma publicação educativa, falando das pequenas transgressões do dia a dia, e um chamado à sociedade para a luta diária no combate à corrupção”, disse. A cartilha será virtual e estará disponível do portal da AMB para consulta da população.
Horácio Melo falou sobre a deliberação da Coordenadoria da Justiça Estadual da apresentação, por parte da AMB, de uma proposta legislativa de isenção de imposto para aquisição de veículos blindados para magistrados em situação de risco.
O Secretário-geral adjunto da entidade, Alexandre Abreu, informou que já existe em tramitação no Congresso um projeto de lei sobre esse assunto, sugerindo que a Comissão Legislativa analise o encaminhamento do tema.
Antônio Oldemar Coelho relatou a discussão ocorrida na reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho, que decidiu por unanimidade apoiar qualquer ação que a AMB tome em defesa da Justiça trabalhista e de seu orçamento e destacou que todas as Amatras filiadas à AMB, atendendo ao chamado da entidade, encontram-se em assembleias de caráter permanente.
Despedida
João Ricardo aproveitou a oportunidade para registrar que foi gratificante presidir a AMB, lembrando que esta foi a última reunião do Conselho de Representantes de sua gestão. “Quero agradecer todos os presidentes das associações, a diretoria e os funcionários da AMB. Para mim foi uma experiência gratificante e intensa conduzir uma entidade dessa envergadura e possivelmente a associação de juízes mais importante do mundo”.
Diversos presidentes das entidades regionais elogiaram e reconheceram a atuação de João Ricardo à frente da direção da AMB e se despediram também reforçando a necessidade de que a próxima gestão continue nessa linha institucional de força e unidade.
A mesa contou ainda com a condução do vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Mello Feijó, devido à saída de João Ricardo para receber o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: Verônica Macedo | AMB (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)
