Magistrados da comarca de Mineiros deliberaram a criação de grupos paralelos de sentenciamento, com vistas a dar maior efetividade no cumprimento das Metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra medida adotada foi a suspensão parcial do atendimento ao público, pela manhã, durante período definido, e a realização de mutirão de providências cartorárias que acontecerá nos dias 5 a 8 de outubro próximo.
Dando cumprimento a outra determinação do CNJ, a 3a. Vara do Crime e das Fazendas Pública daquela comarca, sob a coordenação do juiz André Reis Lacerda, está promovendo, desde ontem, o Mutirão Carcerário, para análise de aproximadamente 150 processos, bem como da situação carcerária de mais de 80 réus presos, com a verificação, in loco, das condições de salubridade e higiene a que estão submetidos.
A força-tarefa conta com o apoio de um promotor de Justiça e de advogados que atuam na Comarca, militantes da área penal. A expectativa é que sejam analisados todos os processos em apenas dois dias de trabalho.
De acordo com o juiz André Reis Lacerda, as medidas anunciadas estão sendo realizadas sem a necessidade de mobilização de magistrados de outras comarcas, mantido o andamento normal das audiências anteriormente designadas, sem prejuízo, inclusive, da pauta de julgamento de 15 júris agendados até o final do ano, além de outros cinco realizados no mês de setembro.
Esse conjunto de providências visa promover maior efetividade no cumprimento da meta 2 do CNJ, uma vez que é significativo o quantitativo de processos na Comarca que, atualmente, é de aproximadamente 9.300 feitos.
