Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Comarca de Padre Bernardo ganha Defensoria Pública

ando continuidade a um trabalho inicialmente desenvolvido pelos juízes Danilo Cordeiro (hoje em Jataí) e Ricardo Dourado (hoje em Posse), que conseguiram sensibilizar a Câmara Municipal a aprovar a lei para instalação da Defensoria Pública de Padre Bernardo, e do prefeito atual para que reformasse uma sala junto ao Fórum, ontem o Dr. André Reis Lacerda - juiz respondente - e o promotor Rogério Augusto Almeida Leite instalaram definitivamente a Defensoria Pública do Município.



Foram feitas algumas reuniões de iniciativa do juiz e do promotor junto às prefeituras (Padre Bernardo e Mimoso), ressaltando a necessidade da Defensoria para suplantar o "vácuo de acesso à Justiça" na Comarca, dado que para se realizar a maioria das audiências a dificuldade era enorme, posto que quase todos os advogados lá militantes residem em Brasília.



André Reis Lacerda - juiz da Comarca - ressalta que até então a Constituição, na parte que institui a Defensoria Pública como atividade essencial à Justiça, não tinha sido observada e a população como um todo tinha que "mendigar" uma assistência jurídica à porta dos escritórios, quando não ficava refém de políticos que diziam que conseguiriam um advogado da Prefeitura.



"Agora é diferente porque é lei, é obrigação municipal e a parte que procurar o Fórum, poderá já sair de lá com o atendimento completo", ressaltou o juiz. Em complemento, o promotor de Justiça Rogério Leite, que atuou como Defensor Público do DF por 4 anos, advertiu que a Defensoria é Instituição tão importante quanto o Parquet. Disse estar feliz por saber que agora os mais carentes poderão ser assistidos com dignidade e respeito aos seus direitos. Ainda, o Defensor nomeado agradeceu penhoradamente e disse estar lisonjeado com a escolha do seu nome para desempenhar tão nobre missão.