Anúncio foi feito pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, durante lançamento da segunda edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda, 3A unidade de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização
O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do Estado. A comarca de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização, já existente na capital. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, durante lançamento da segunda edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda-feira (3).
“A experiência positiva de Goiânia será estendida para as comarcas com as maiores demandas processuais nesse sentido. A intenção é garantir a justiça efetiva às mulheres vitimadas. Vamos nos empenhar ao máximo para combater esse tipo de crime, pois a preocupação da sociedade é a mesma do Poder Judiciário”, destacou o presidente durante o evento.
As cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia deverão ser as próximas a terem um Juizado Especial da Mulher. Em todas as comarcas, não haverá formação de uma nova unidade, e sim, a transformação de competência de uma Vara já existente. A aprovação depende de deliberação na Corte Especial do TJGO, que, ainda neste mês, deverá votar a afetação de um Juizado Misto de Rio Verde, que segue, também, pedido dos juízes da comarca.
“Dessa forma, não há ônus ao Poder Judiciário – não são necessárias novas contratações e instalações físicas diferentes”, explicou o desembargador Leobino Valente Chaves.
A medida demonstra a preocupação do TJGO com a temática, na opinião do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
“Cada vez mais, o TJGO avança para promover a conscientização da sociedade e a agilização do trâmite processual dos crimes motivados por violência de gênero. Com a efetivação da justiça, há um incentivo para mais vítimas delatarem seus agressores”, salientou o magistrado durante discurso.
À frente do 2ª Juizado Especial da Mulher de Goiânia, o juiz Willian Costa Mello endossa que a separação exclusiva de uma unidade judicial para os feitos do tipo “melhora a resposta do Poder Judiciário, a medida em que as punições e medidas protetivas são mais rápidas”. O magistrado lembra que sua unidade foi criada em 2012 e, na ocasião, a capital de Goiás foi a primeira do país a ter dois juizados voltados à temática.
Justiça pela Paz em Casa
Por convocação da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, os Tribunais de todo país vão priorizar, em suas Varas e Câmaras Criminais, processos de vítimas de violência doméstica. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio, entre outros, cometidos quando há relação de afeto e submissão entre a mulher e seu agressor.
Com a abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (3), a expectativa é adiantar, em todo o Estado, cerca de 8 mil ações, segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. “A ação também tem um caráter simbólico, ao voltar os olhos da sociedade para esse problema que, infelizmente, é muito comum”. Conforme explicou o magistrado, a punição rápida ao agressor evita a reincidência e, ainda, colabora para a segurança social.
De acordo com a representante do Governo Estadual, Gláucia Maria Teodoro Reis, superintendente executiva das Mulheres e Igualdade Racial, a cada cinco minutos, em todo país, uma mulher é agredida por seu companheiro.
“É preciso ter uma rede de atenção ao problema, formada por representantes do Poder Público. As ações do TJGO são de extrema importância: a justiça deixa de ser parte da lide do processo e vai combater a violência de frente”, cita a especialista, com base nas ações projetadas em parceria com o Judiciário goiano, como o atendimento psicossocial aos agressores e a instalação de uma casa de apoio e passagem às vítimas.
Fonte: Lilian Cury / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO
