Manifestações contundentes de combate à corrupção por parte de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Regional marcaram a reunião realizada nesta terça-feira (12), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Durante a reunião, foi discutido o cumprimento da Meta 3 do TJGO dispõe sobre a estruturação de um grupo de trabalho com a finalidade de impulsionar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa e a Meta 4 do CNJ determina a priorização do julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.
Presente no encontro, o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, afirmou que é preciso adotar em conjunto medidas emergenciais. “A corrupção agride todos os cidadãos, do mais humilde ao mais rico. Temos que cumprir nosso papel e a ASMEGO está junto com o TJGO, MP e demais órgãos que atuam com a Justiça. Vamos combater esse crime até o fim”, enfatizou.
A possibilidade de se criar uma vara especializada de combate ao crime organizado e à corrupção, a realização de vários estudos sobre a questão com o envio da sugestão para apreciação da Corte Especial do TJGO, além de aumentar o quantitativo da Rede de Apoio e Segurança (RAES) e promover a integração do Poder Judiciário com o MP-GO e os órgãos de segurança, foram algumas das principais deliberações tomadas na reunião.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, lembrou o momento difícil vivenciado pelo País no que tange à corrupção, a reunião passará a ser mensal entre os membros de todos os órgãos que atuam em parceria com a Justiça, conforme definido durante esse primeiro encontro.
“Esse diálogo é essencial e visa apontar os mecanismos facilitadores para que possamos efetuar um combate direto à corrupção, infelizmente, uma das principais mazelas da sociedade. Através dessa iniciativa ajudamos, inclusive, a cumprir metas do TJGO e do CNJ, pois instituímos uma comissão para enfrentamento da questão e encontramos ferramentas para dar celeridade aos processos relacionados à corrupção e à improbidade administrativa. Não podemos ficar inertes diante desse crime que afeta e constrange toda a sociedade e somente com a união de esforços podemos efetivamente enfrentar esse problema usando, sobretudo, a coragem e a sabedoria”, ponderou o corregedor-geral.
Sete medidas de combate à corrupção
Um dos idealizadores das medidas de combate à corrupção no Estado, juiz Murilo Vieira Faria, auxiliar da Corregedoria, deixou claro que o órgão está cumprindo sua missão e trabalhando de forma a planejar e gerir ações futuras para a evolução da resposta jurisdicional. “O TJGO nunca deixará de fazer a sua parte para a evolução constante da Justiça. Atuamos em conjunto no combate à corrupção e hoje saímos desta reunião fortalecidos”, destacou.
O magistrado apresentou ainda sete medidas sintetizadas de prevenção contra a corrupção: desburocratizar sempre, transparência total, ensinar e estimular os princípios éticos, competência e mérito que constroem um mundo mais justo, instituições fortes e independentes, trabalhando em conjunto, garantindo a proteção da sociedade; e votar contra a corrupção sempre e denunciá-la. "No fim de novembro o corregedor-geral expediu ofício circular com recomendação aos juízes para que empreendessem esforços no sentido de cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ para este ano”, evidenciou.
Por sua vez, a secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, fez uma explanação detalhada sobre as Metas do TJGO e do CNJ a serem cumpridas e que se referem ao julgamento das ações de corrupção e improbidade administrativa, também enfatizando a importância da atuação conjunta entre a Presidência do TJGO, a Corregedoria, MP e demais órgãos ligados ao Judiciário. Sobre a criação de uma vara especializada para analisar esses processos, Cássia Fernandes ressaltou que esta seria uma forma efetiva de corroborar com a celeridade no julgamento destas ações, no entanto, em consonância com o corregedor-geral, deixou claro que a edição de uma lei para regulamentar a vara depende de estudos por parte do TJGO, que deverá submeter a questão à Corte Especial.
“A Meta 4, por exemplo, que dispõe sobre identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, é fundamental porque afasta a impunidade. Com a meta, os processos serão agilizados e isso proporcionará efetividade das decisões e repressão a essas condutas ilícitas. Isso demonstra que estamos no caminho certo porque também passamos a ter um grupo de trabalho em cumprimento à Meta 3 do próprio TJGO”, acentuou, Cássia Alves.
Outras deliberações
Entre as demais deliberações definidas na reunião estão o desenvolvimento de sistemas de apoio ao Ministério Público relativo ao combate ao crime organizado, a implementação de ferramentas prioritárias para o julgamento dos processos que envolvam organizações criminosas e de corrupção; o monitoramento dos integrantes de facções reclusos no sistema prisional do Estado de Goiás, especialmente no que concerne à segurança e proteção aos membros do MP e da magistratura e ações que visem inibir o acesso de celulares aos presos.
Mais opiniões
Para o promotor Denis Augusto Bimbati, coordenador do Centro de Inteligência do MPGO, a corrupção contribui para o desenvolvimento de outros crimes. “Se não estivermos unidos e preparados com estratégias planejadas e conjuntas não haverá êxito. Nossa intenção é deixar um País menos corrupto e mais justo para os nossos filhos e futuras gerações”, pontuou. Na visão do colega Thiago Galindo Placheski, também promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAEGO/MPGO), a integração entre os órgãos e a transparência são palavras-chave para combater a corrupção em todas as esferas. Ele também reconheceu o trabalho corajoso dos juízes que atuam no âmbito criminal que, muitas vezes, têm a vida colocada em risco constante. “Não há enfrentamento da corrupção sem a integração das instituições envolvidas nesse processo. Saímos daqui hoje com medidas concretas e com essas ações podemos dar transparência aos processos contribuindo para o melhor andamento de todo o trâmite. Consequentemente, isso também deságua na melhora da prestação jurisdicional”, reforçou.
Com ampla experiência nesta seara, o delegado João Carlos Gorski, corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, avalia que a reunião com a definição de ações efetivas para combater a corrupção em Goiás representa um grande avanço. “Evoluímos e caminhamos juntos para enfrentar esse crime”, destacou. Segundo o major Daniel Pires Aleixo, comandante do Batalhão de Rotam da Polícia Militar de Goiás, a união faz a força. “Juntos, integrados, somos mais fortes”, realçou.
Fonte: Myrelle Motta - Assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Weber Witt - Centro de Comunicação Social do TJGO
