Em uma época que muito se discute a corrupção, as desigualdades sociais e regionais, o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo vai abordar os temas apresentando soluções para os problemas e formas de combatê-los. O evento será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade parceira do instituto na promoção do congresso.
De acordo com o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Fabrício Motta, o congresso tem o objetivo de identificar e discutir os desafios que marcam a administração pública atual. “Queremos possibilitar aos estudiosos goianos uma reflexão para que eles possam compreender e ajudar a melhorar a relação jurídica entre Estado e cidadão”, explica.
Para falar sobre o “Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade”, participará da abertura do evento o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia. Além dele, também estarão presentes no congresso nomes de peso do Direito Público nacional.
Palestras, painéis e debates com perguntas e respostas vão abordar questões polêmicas, como os desafios para implantação da Lei de Acesso à Informação, controle jurisdicional dos concursos públicos, os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, licitações, entre outras.
A parceria entre o Idag e a ASMEGO na realização do evento, ressalta os organizadores, vem reforçar a importância do evento e a preocupação das instituições em apresentar à sociedade os seus direitos e melhorar a relação entre cidadão e poder público.
As inscrições ao congresso podem ser feitas pelo site: http://www.idag.com.br/
Programação:
Dia 15 de agosto, Quarta-Feira:
09h00 – Início do credenciamento.
14h30 – Cerimônia de abertura.
15h00 – Conferências de abertura.
Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade
Antônio Augusto Junho Anastasia (Governador do Estado de Minas Gerais)
Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições
Romeu Bacellar Filho (PR)
16h30 – Debate – Os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa.
Razões da ineficácia da lei
Lei anticorrupção: há necessidade de um novo marco normativo?
Agentes públicos e agentes políticas
Entre a banalização e a razoabilidade
Mediador: Abrão Amisy Neto (GO)
Reuder Cavalcante Motta (GO)
Clóvis Beznos (SP)
Sebastião José de Assis Neto (GO)
Dia 16 de agosto, Quinta-Feira:
08h30 - Solução de conflitos envolvendo o poder público.
Limites e critérios para a utilização da arbitragem
Gustavo Justino de Oliveira (PR)
Mediação, conciliação e transação versus interesse público
Daniel Hachem (PR)
09h40 – Intervalo com Coffe-Break.
10h00 – Painel - Servidores Públicos.
Entre pisos e tetos: questões polêmicas sobre o regime jurídico remuneratório do servidor público
Valmir Pontes Filho (CE)
Controle jurisdicional dos concursos públicos
João Batista Moreira (DF)
Prescrição e processo disciplinar
Spiridon Anyfantis (GO)
12h00 – 14h00 – Intervalo.
14h00 – Painel - Contratos Administrativos.
Possibilidade de aplicação das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação às concessões e permissões de serviços públicos
Rafael Valim (SP)
Contratação de serviços de advocacia e consultoria pelo poder público
Rodrigo Pironti (PR)
Cláusulas contratuais exorbitantes à luz do interesse público: interpretação das possibilidades de extinção e modificações unilaterais
Fernando Menezes Almeida (SP)
16h20 – intervalo com coffe-break.
16h40 – Perguntas e Respostas - Licitações: Questões polêmicas.
Edgar Guimarães (PR)
Antônio Flávio de Oliveira (GO)
Dia 17 de agosto, Sexta-Feira:
08h30 – Debate - desafios para a efetividade da Lei de Acesso à Informação.
Mediadora: Cristiana Fortini (MG)
José Carlos Siqueira (GO)
Heloísa Helena Antonácio (GO)
9h40 – Intervalo com coffe-break.
10h00 – Conferências:
Licitações e os megaeventos esportivos: o sobressalto da sociedade brasileira
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Revendo o controle judicial da discricionariedade administrativa
Juarez Freitas (RS)
12h00 – 14h00: Intervalo
14h00 – Debate - Direito à Mobilidade Urbana e o desenvolvimento da cidade.
Eficiência do serviço de transporte coletivo;
Desenvolvimento urbanístico e os impactos no trânsito;
Melhoria da infraestrutura viária da cidade;
Ordenamento territorial e respeito ao plano diretor.
Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)
José Carlos Xavier (GO)
Daniela Libório Di Sarno (SP)
Rúsvel Beltrame (MG)
16h00 – Conferências de encerramento.
Aplicação dos princípios do processo judicial aos processos administrativos
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Desafios para o controle da moralidade e da probidade administrativas
Márcio Cammarosano (SP)
Serviço:
11º Congresso Goiano de Direito Administrativo
Data: 15 a 17 de agosto
Local: Auditório da ASMEGO
Hora: a partir das 8h30
Inscrições: http://www.idag.com.br/
