A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) adiou, para a próxima terça-feira (16), a votação do relatório do Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que prevista para esta semana.
O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi sub-relator de execução (a parte do CPC que trata de penhora), já avisou que vai pedir a votação em separado desse ponto do texto. “Salário é sagrado, a pessoa não pode ser surpreendida com um desconto”, argumentou Faria de Sá.
A permissão da penhora de parte dos salários é uma das inovações defendidas por Barradas. O relatório permite o desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão).
Barradas argumenta que a medida só vai atingir quem receber mais do que R$ 3,7 mil, excluindo da possibilidade do desconto os aposentados do Regime Geral de Previdência e ainda a maior parte dos assalariados.
Confira outras mudanças propostas no relatório.
Participação popular
Quem quiser pode participar das discussões sobre o novo CPC, basta acessar o site da comunidade virtual criada pelo e-Democracia.
Íntegra da proposta:
PL-8046/2010
