Foto: Antonio Augusto/Câmara dos DeputadosA votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.
Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.
"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.
A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.
Atuação da AMB
Lideranças da magistratura e do Ministério Público estiveram reunidos na liderança do PSDB na Câmara para tratarem sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016) na manhã desta quarta-feira (3).
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os presidentes e representantes das demais associações foram recebidos pelo líder Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e pelo integrante da Comissão da Reforma da Previdência deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), além dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sílvio Torres (PSDB-SP).
O objetivo do encontro foi reforçar que o texto da reforma tal como está não deve ser aprovado e apresentar os pontos principais de insatisfação da magistratura e do MP: regime de transição, pensão e aposentadoria por invalidez. “É muito importante que esses três pontos sejam enfrentados. Esses são os principais, mas há muitas questões a serem aprimoradas. Nesse sentido estamos trabalhando, sensibilizando os parlamentares, e o que se quer é a aprovação de uma reforma efetivamente justa e humana, e não uma que venha destruir o sistema previdenciário do País”, afirmou o presidente da AMB.
Após ouvir as lideranças presentes, o líder declarou que o partido apoia o enfrentamento promovido pelas classes. “O PSDB tem muita simpatia pela causa. O que está se solicitando aqui é questão de Justiça e o PSDB está irmanado junto com todos vocês nessa luta extremamente legítima. Podem contar com a bancada. Se não conseguirmos na primeira instância, vamos à segunda, ao órgão revisor. A categoria de vocês tem alta representatividade e este colegiado que formaram nos dão encorajamento para fazer o enfrentamento”, disse o deputado Ricardo Tripoli.
Invasão
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.
Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
