A Comissão de Legislação Participativa vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para audiência pública a fim de discutir as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele lembra que o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói (RJ), chocou o País porque, apesar de notabilizar-se pelo combate a organizações criminosas e de sofrer ameaças de morte, ela estava sem seguranças no momento do crime. Segundo Jordy, muitos juízes também ameaçados em todo o Brasil não dispõem de proteção policial.
O deputado afirma que a audiência visa oferecer ao ministro Peluso a oportunidade de expor à Câmara os resultados dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ e aprofundar o debate legislativo sobre o tema.
Jordy ressalta também que várias propostas pretendem “conceder aos magistrados a proteção que lhes é imprescindível para que possam exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e justiça”. Entre elas, ele destaca o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2009 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado.
