A Câmara dos Deputados retomou, em março deste ano, a discussão do Projeto de Lei 8045/2010, que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP). Desde então, a AMB colheu sugestões dos associados à nova proposta e formou uma comissão específica para cuidar do pleito junto ao Legislativo. A comissão já entregou a parlamentares propostas da entidade ao anteprojeto.
O coordenador do grupo, juiz Júlio Ferreira de Andrade, contou que foram sistematizadas mais de 30 sugestões, decorrentes do esforço de todos os membros da Comissão. “Somos um time e o resultado da sistematização das sugestões é fruto do trabalho de todos os integrantes da Comissão”.
Ele disse que a participação dos magistrados no debate do novo CPP interessa ao Brasil. “As propostas contribuem para a discussão do novo código levando-se em consideração a experiência do magistrado na aplicação prática da lei. As ideias que norteiam as sugestões são: o reconhecimento do acusado como sujeito de direitos, a condução do processo pelo magistrado, a efetividade do processo penal, e a participação da vítima ou sucessores no processo”, explicou.
Dentre as propostas recebidas, a comissão destacou algumas. Confira:
1 – Possibilidade de realização de interrogatório do acusado preso por videoconferência;
2 – Desnecessidade de transcrição de depoimento do acusado em caso de utilização de sistema audiovisual de gravação de audiências;
3 – Previsão expressa para que, em determinadas situações, seja deprecado o interrogatório do acusado preso;
4 – Previsão de citação por hora certa, suprimida no Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;
5 – Necessidade de comprovação de efetivo prejuízo para declaração de nulidade de qualquer ato processual;
6 – Desnecessidade de relatório caso a sentença seja prolatada em audiência;
7 – Desnecessidade de intimação pessoal do defensor constituído, prevista no art. 426 do Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;
8 – Realização de exame de corpo delito na pessoa presa, independentemente da apresentação de lesões ou estado de saúde debilitado.
9 – Previsão da possibilidade de início de cumprimento da pena após a decisão de segunda instância.
A comissão do CPP também é integrada pelos magistrados Francisco Borges Ferreira Neto, de Rondônia; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, e José Luiz John dos Santos, do Rio Grande do Sul.
Atualmente, o PL 8045/2010 aguarda apreciação na Comissão Especial da Câmara, composta por 26 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo da AMB continuará trabalhando junto aos parlamentares, defendendo as sugestões da magistratura da área Processual Penal.
Fonte: AMB
