Após estudarem detalhadamente mudanças a serem propostas para o aperfeiçoamento do atual Código de Processo Penal (CPP), os integrantes da comissão designada pela AMB para tal finalidade elaboraram quase cem sugestões, das quais a maioria foi apresentada na forma de emendas por alguns senadores. Mais de 50 foram propostas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A reforma do CPP que tramita como PLS nº 156/2009 está em fase final de votação no Senado Federal. O projeto foi proposto pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano. O texto foi elaborado por comissão de juristas, que recebeu diversas sugestões apresentadas por senadores, entidades, órgãos governamentais e sociedade.
O relator-geral do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES) analisou todas as sugestões para a elaboração do seu substitutivo final. O procedimento também foi adotado na última etapa que ocorreu na última terça-feira (23), durante a discussão em turno suplementar no plenário do Senado que resultou na apresentação de emendas ao texto do relator, que devem retornar à Comissão temporária para reexame.
As sugestões da AMB que ainda não foram aproveitadas poderão ser apresentadas à Câmara dos Deputados. Isso deve ocorrer somente no próximo ano, após a última votação no plenário do Senado, quando então o projeto de reforma do CPP será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Integram a comissão da AMB os magistrados: Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Nereu José Giacomolli.
Leia aqui as sugestões apresentadas pela comissão da AMB.
