O presidente da AMB, Nelson Calandra, constituiu uma nova Comissão de Estudo e proposta de minuta da Lei Complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura. Para tanto, Calandra revogou, nesta terça-feira (19), o Ato Executivo Nº 003/12, por meio do Ato Executivo Nº 005/2013.
A nova Comissão de Estudo tem como Presidente Henrique Nelson Calandra e os seguintes membros: Renata Gil Alcântara Videira, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Walter Pereira de Souza, José Arthur Diniz Borges, José Barroso Filho,Plínio Bolívar de Almeida, Roberto Portugal Bacellar e Vera Feijó. No Art. 3º, Calandra fixa o prazo para apresentação de proposta final até 20 de março de 2013.
