O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG), será o relator dos Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17/5), sete dias após o encontro do Deputado com o Presidente Nelson Calandra, que estava acompanhado do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho.
“Eu havia ponderado ao Deputado sobre a urgência na tramitação do projeto. Ele prometeu que vai tratar com serenidade porque estamos há sete anos aguardando uma solução para essa reivindicação da Magistratura. O projeto aprovado fala da retroatividade para janeiro de 2012, mas isso depende, agora, do trabalho da Comissão de Finanças. Sem dinheiro, não dá para pagar ainda que haja uma aprovação. É isso que vamos resolver aqui”, disse Calandra, após a audiência com o Deputado.
No encontro, Antonio Andrade afirmou que a visita da AMB havia sido bastante esclarecedora e que, nas próximas semana, iria designar um relator,o que fez nesta quinta. “Vamos votar esse projeto no menor tempo possível pela importância que ele tem”, salientou.
Os projetos já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Eles haviam sido colocados em votação nessa Comissão a pedido do Presidente do STF, Ministro Ayres Britto.
