A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) realiza nesta terça-feira (30) reunião para discutir três dos seis livros que farão parte da nova legislação sobre o assunto: Recursos, Disposições Finais e Transitórias e a Parte Geral do código.
Em entrevista à Agência Senado antes de iniciar a reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da comissão, afirmou que o objetivo é entregar o trabalho final do grupo ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 27 de abril. Antes, porém, o grupo pretende realizar uma reunião conjunta com as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, para apresentar o trabalho final dos juristas que trabalham no novo código, em substituição à atual legislação (Lei 5.869/73), que tem quase 40 anos.
- Queremos também manter a comissão funcionando em caráter permanente para acompanhar os trabalhos políticos do Congresso em torno do assunto - afirmou Luiz Fux, para quem as audiências públicas que têm sido realizadas em várias capitais para colher sugestões ao novo CPC têm sido "bastante produtivas".
O grupo já realizou audiências públicas para discutir o assunto em cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Ainda serão realizados debates em Manaus (9 de abril), Curitiba (15 de abril) e Porto Alegre (16 de abril).
A Comissão de Juristas foi criada em setembro de 2009 e é composta por 12 membros, entre juristas renomados e acadêmicos de destaque nacional e internacional. Ao final dos trabalhos, o grupo apresentará ao Senado um anteprojeto do novo CPC, que tramitará como projeto de lei, a ser votado nas duas casas do Congresso.
