A Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) esteve reunida na manhã desta sexta-feira (17/01), na sede administrativa da instituição. Em pauta, a elaboração das propostas que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 1ª audiência pública sobre eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
Comandada pelo diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a reunião terminou com a definição de sete temas para a defesa e valorização da categoria. A elaboração se deu a partir de uma minuta que dispõe sobre a distribuição de força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus, além da resolução 184 - aprovada em 6 de dezembro -, que trata dos critérios para a criação de cargos, funções e unidades judiciárias.
“A Associação sempre teve um viés institucional muito forte. Todas essas decisões, regulamentações, atingem direta ou indiretamente os magistrados. Elas se referem ao trabalho, ao dia a dia, à distribuição do serviço e as condições dele. Por isso, a associação está atenta para garantir o melhor ao associado”, defende o diretor Levine Artiaga.
Prazo
Os temas foram distribuídos pelos membros da Comissão, encarregados de elaborar os relatórios. Ao final, todos os relatórios serão reunidos e formarão um documento oficial que será encaminhado ao CNJ, no dia 31 de janeiro. A audiência pública está marcada para o dia 17 e 18 de fevereiro, e as sugestões dos magistrados goianos serão apresentadas pessoalmente pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga ao ministro Joaquim Barbosa.
“Esperamos que o CNJ acolha o resultado das nossas análises. Isso vai ser positivo para a nossa magistratura, que precisa ser mais valorizada”, disse a juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, titular do Juizado Cível e Criminal de Mineiros e membro da comissão, ao deixar, otimista, a reunião de hoje.
Os temas abordados:
- A democratização da magistratura com eleições diretas para presidente dos Tribunais de Justiça e presidente de Foro – para o caso de comarcas menores
- Orçamento participativo: que trata da participação de todos os magistrados na elaboração e execução das despesas e investimento do Tribunal de Justiça
- Distribuição de mão de obra: reformar a distribuição de pessoal para melhor atender as necessidades da magistratura com assessores e servidores
- Investimentos em equipamentos e estrutura: modernização do parque informatizado e melhoria das condições de trabalho
- Atribuições delegadas: o ressarcimento das despesas com processos de competência da Justiça Federal, mas desenvolvidos pelo Poder Judiciário estadual
- Manutenção da atual estrutura da Justiça Eleitoral
- Implementação da execução fiscal na esfera administrativa do Poder Executivo
