A Comissão de Prerrogativas da Magistratura criada pelo presidente da ASMEGO, no mês passado, para promover uma maior aproximação entre a associação e seus associados na defesa das prerrogativas da classe, realizou a primeira reunião, na última sexta-feira (18). A reunião contou com a presença dos seis membros da Comissão: Sílvio Jacinto Pereira, Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, Patrícia Carrijo, Vaneska da Silva Baruki, Reinaldo de Oliveira Dutra e Rodrigo Brustolin, além do diretor institucional e presidente da Comissão, Levine Artiaga e do conselheiro André Reis Lacerda.
Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas algumas ações da associação no plano institucional. O presidente da comissão informou que se encontra em fase final de elaboração um plano geral de gratificação com o respectivo estudo de impacto orçamentário para ser apresentado em breve à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Informou ainda, sobre o que já foi feito pela associação, como: encaminhamento de expediente ao TJGO solicitando a possibilidade da ASMEGO participar da comissão que discute a criação de novas Turmas Recursais; requereu a criação de um sistema informatizado para possibilitar que os pedidos de promoção e remoção dos juízes possam ser feitos e acompanhados de forma digital no sistema Intranet; ofício solicitando participação de membros da associação na comissão de estudos instalada para modernizar o PROJUDI, e solicitação de revogação do ato da presidência do TJGO que desinstalou os 9º e 10º Juizados e 16ª Vara Cível da capital.
Ao final da reunião, o juiz Rodrigo Brustolin ficou encarregado de elaborar expediente que deverá ser encaminhado ao procurador-geral da República solicitando a possibilidade de ajuizamento de ação direta junto ao STF para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, da seção do Código de Organização Judiciária que trata da criação das Varas de Assistência Judiciária.
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