Os integrantes da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) se reunirão nesta quinta-feira (26), na sede da AMB, em Brasília. O grupo é responsável por estudar propostas para o novo código, que vai substituir a atual legislação sobre o assunto, que tem quase quatro décadas (Lei 5.869/73).
O projeto analisado pela Comissão (PLS 166/10) foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que promoveu uma série de audiências em várias cidades brasileiras para colher sugestões para a nova legislação.
