Comissão discute projeto sobre medidas socioeducativas

A comissão especial criada pela Câmara para analisar o Projeto de Lei 1627/07 realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública para discutir o sistema de atendimento socioecativo de adolescentes infratores.



A audiência foi proposta pela relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Segundo ela, é fundamental que a comissão ouça movimentos sociais e organismos internacionais com ação reconhecida nessa área, para se posicionarem sobre o projeto.



O projeto cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), voltado para os adolescentes infratores. A proposta estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes, define atribuições dos entes federativos e regulamenta a execução das ações que devem ser adotadas em todas as etapas do processo penal.



Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Geraldo Lyrio Rocha;

- a coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Maria Aparecida Pereira Martins;

- o presidente do Conselho Administrativo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista Da Costa;

- a representante do Unicef Marie-Pierre Poirier; o representante da Unesco Vincent Defourny;

- a diretora-executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud Brasil), Paula Miraglia.



A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.