A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje (23) audiência pública para discutir a proposta com representantes das categorias dos magistrados e dos advogados.
Foram convidados:
- a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighy;
- o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marcelo Navarro;
- o professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da USP Antônio Cláudio Da Costa Machado;
- o advogado Sérgio Bermudes;
- o presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT Ricardo Turbino Neves;
- o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Fragoso.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 16.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).
