Nesta quinta-feira (18), às 9h, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará audiência pública, no Senado, reunindo o segmento jurídico e a sociedade civil. Na ocasião serão colhidas sugestões dos diversos profissionais operadores da justiça e da comunidade em geral, para subsidiar o trabalho dessa Comissão.
Já foram realizadas audiências em Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro, sempre com a participação ampla dos diversos segmentos da área do direito. A reunião será às 9 horas, no auditório Antonio Carlos Magalhães, no prédio do Programa Interlegis do Senado Federal.
A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, é formada por juízes, desembargadores, acadêmicos e por um representante do Conselho Federal da OAB, tendo como relatora Teresa Arruda Alvim Wambier. Até final de abril, o grupo, nomeado pelo presidente do Senado, José Sarney, deve finalizar o trabalho, quando então seguirá para a apreciação das duas Casas do Congresso Nacional.
Dentre os princípios norteadores do trabalho da Comissão destacam-se a construção de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos como forma de se alcançar essas três metas, resguardando o devido processo legal e a ampla participação das partes.
Segundo o ministro Fux, é importante fortalecer a cultura da resolução do conflito, para que esta predomine sobre a cultura da sentença. Nesta direção caminha, também, a relatora do grupo, Teresa Wambier para quem é importante o fortalecimento dos meios alternativos de resolução de conflitos, o que, trará a diminuição dos conflitos que são enviadas ao Poder Judiciário. Para ela, é imprescindível a atualização do Código de Processo Civil, de 1973, para a construção de normas que atendam às necessidades atuais da sociedade brasileira e que funcionem com unicidade.
No segundo semestre de 2009 foram realizadas duas reuniões ordinárias no Senado onde foi feito um exame sobre o atual Código de Processo Civil, selecionados os dispositivos que devem ser aproveitados no novo texto e debatidas as ideias inovadoras que serão inseridas no anteprojeto.
Neste ano o trabalho da Comissão de Juristas está focado em duas ações distintas: reuniões deliberativas no plenário da Comissão para o debate e a aprovação da redação dos dispositivos que constarão do anteprojeto do novo Código de Processo Civil e, ao mesmo tempo, audiências públicas nas cinco regiões do Brasil.
