A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem mudanças na Lei das Inelegibilidades. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O projeto seguirá agora para votação no plenário.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que está disposto a colocar a proposta em votação ainda nesta semana, mas precisa do apoio dos líderes partidários.
Entre as mudanças aprovadas, está a que impede a candidatura de políticos que já tenham sido condenados em qualquer instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou crimes que tenham pena superiores a dez anos de prisão. Atualmente, somente são impedidas de se candidatar pessoas com sentença transitada em julgado.
O texto aprovado também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos até a data das convenções partidárias.
Para virar lei o projeto precisa ser ainda aprovado pela Câmara dos Deputados, e por isso não vale para as eleições municipais deste ano.
