A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal iniciou a discussão do PLS 156/09, de autoria da Presidência do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal.
O relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES) apresentou novo parecer, na forma de substitutivo, já analisando as 23 emendas apresentadas na comissão. O parecer foi favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta, contrário aos PLCs nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nºs 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado a seguir, e contrário às Emendas nos 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres, e nos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon.
Após a apresentação foi solicitado vista coletiva, na forma regimental. A matéria retornará na CCJ para discussão e possível votação no dia 17/03 (4ª feira).
Para se ter a íntegra do parecer e o andamento completo do projeto acesse:
http://www.conamp.org.br/Lists/Legislativo/DispForm.aspx?ID=428&Source=http%3A%2F%2Fserver%2FLists%2FLegislativo%2FAllItems%2Easpx
