A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, na manhã de ontem (9) os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A partir de agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 7.749 reajusta os subsídios em 14,79%, referente ao exercício de 2008 a 2010. Já o PL 2.197, que foi apensado ao primeiro, recompõe as perdas inflacionárias de 4,8%, referente à estimativa feita pelo Governo Federal para o exercício financeiro de 2011. Os efeitos da aprovação deverá valer a partir do próximo ano.
O Relator e Deputado Federal, Roberto Santiago (PSD/SP), defendeu os direitos dos Magistrados e ressaltou que o projeto pretende corrigir a distorção sofrida. “A aprovação desse Projeto de Lei será para que a gente possa corrigir essa distorção e estabelecer as futuras regras de correção salarial dos Magistrados e, assim, se permitir a igualdade”, afirmou o Parlamentar. “A responsabilidade dos Magistrados com a Nação é muito grande, e eles cumprem rigorosamente o seu trabalho”, completou Santiago.
Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), agradeceu a atuação do Deputado relator e avaliou que a aprovação é uma vitória para a Magistratura Brasileira. "Estamos lutando para essa conquista há dois ou três anos, pois são sete anos que a Magistratura está com o subsídio defasado pela inflação. Ao longo desse tempo, a perda salarial soma mais de 30%”, advertiu Calandra. “Hoje, a Comissão do Trabalho da Câmara Federal fez justiça para a Justiça ao aprovar esse projeto que ainda terá de percorrer vários degraus”, admitiu.
