A Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/07 – que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados – deve votar o relatório da matéria na próxima semana. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 25 de junho, o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC, apresentou o texto final, que deve ser votado na próxima sessão da Comissão, marcada para a terça-feira, dia 30 de junho.
Em pronunciamento feito no Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira, o presidente da Comissão, João Dado (PDT-SP) ressaltou o caráter transparente e democrático do trabalho realizado pelos parlamentares. “A Comissão cumpriu o seu papel, ouviu todos os interessados, para que possa ser construído um projeto que atenda não só à magistratura, não só ao Ministério Público, mas também às carreiras exclusivas de Estado que exercem o papel estatal em benefício do povo brasileiro”.
