Comissão inicia análise sobre regulamentação da Constituição

A comissão especial encarregada de analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal se reúne hoje para avaliar os primeiros relatórios preliminares.



O coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acredita que o trabalho deverá estar concluído em um ano. Ele explica que alguns dispositivos exigirão a edição de leis ordinárias ou complementares. De acordo com ele, as tarefas mais urgentes do colegiado serão a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e do orçamento impositivo.



A reunião está marcada para as 15 horas no plenário 15.