Uma Comissão de Juristas ficará a cargo de elaborar o anteprojeto da nova Lei de Arbitragem. O grupo foi instalado pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (3), em Brasília. A Comissão será presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Salomão, a Lei passará por ajustes de modo a fortalecer a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos, alterando alguns dispositivos da Lei 9.307, em vigor desde 1996. A equipe terá 180 dias para elaborar o anteprojeto.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, reforçou a necessidade de mudanças na Lei atual. “Quero destacar a presença do Ministro Luis Felipe Salomão. Sua larga experiência, circundado por aqueles que vão compor essa comissão, de modo especial o Conselheiro Marcelo Nobre, e a Ministra Ellen Gracie, será muito proveitosa", enfatizou.
O Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, também salientou a necessidade de uma Legislação que normatize o assunto. Com um livro publicado sobre o tema, “Mediação e Arbitragem”, o Magistrado falou da preocupação da Escola em debater a pauta e auxiliar na formação dos Juízes e Desembargadores, a fim de tornar mais eficiente o trabalho do Judiciário.
Juristas renomados
O ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Nobre, será um dos Juristas responsáveis pela elaboração do documento e defende as mudanças na Lei. “A arbitragem precisa ser atualizada. O grande avanço junto a essa atualização é a criação de uma norma sobre mediação. Não existe lei sobre o tema no Brasil. Então, temos essa grande responsabilidade na Comissão de Juristas”, explicou.
Também fazem parte do grupo o Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, a Ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e o ex-Senador Marco Maciel, entre outros Juristas.
